segunda-feira, 6 de novembro de 2017

MINHA EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR

Faz tempo que queria escrever esse artigo. Talvez mais de cinco anos.  Sou arrependido do caminho que tomei? De maneira alguma. Não sou grato pelo que aprendi? Absolutamente.  Mais de 12 anos depois, minha história como Procurador Federal chega ao fim.

          Durante esse tempo aprendi muito sobre a miséria humana, sobre os outros, sobre mim mesmo, sobre a vida. Lembro-me como se fosse hoje de uma das minhas primeiras audiências. Um garoto de 18 anos que tinha tomado um tiro e ficado paraplégico. Até hoje penso naquele garoto, e na vida dele que foi alterada de maneira tão brusca numa etapa tão cedo da vida. Quantas mães e esposas que perderam os seus filhos e maridos não vi chorar em minha frente. Vi muita desfaçatez também é verdade.

       Durante certa  época sofri com o tratamento recebido. Quem me acompanha há mais tempo no blog, sabe que gosto de tratar dos assuntos com seriedade,  e sempre questionar aquilo que acredito não ser correto. No serviço público, mesmo na elite do funcionalismo, isso às vezes, ou quase sempre, não é muito bem visto. 

     No primeiro estágio fiquei com raiva. Algo que não faz bem para ninguém, muito menos para a pessoa que está sentido raiva. Depois senti indiferença. Um dos piores sentimentos, mesmo que endereçado para pessoas que não agiram de maneira correta comigo . A indiferença é algo terrível e faz um mal danado. Depois senti pena, outro sentimento que não nos leva a nenhum lugar. Foi apenas depois de muito refletir, e sentir todas essas sensações ruins, que percebi que na verdade as situações de desconforto e as pessoas que as criaram eram na verdade professores de vida. Foram elas que me forçaram a evoluir enquanto pessoa, a ir atrás de novos horizontes, a me desafiar. Talvez eu não estivesse escrevendo esse texto se não fossem essas situações e essas pessoas.

         Aprendi muito. Eu sou aquilo que vivi, como gosto daquilo que sou, então só posso agradecer aquilo que vivi.

O salário era muito maior do que necessitava, então pude economizar muito. Com certeza foi um dos pilares para chegar onde estou.  Tomo um caminho em sentido contrário do da maioria. Afinal, quem não quer não ter controle de horário, um salário de R$ 30.000,00 e ser chamado de Dr., tudo isso com estabilidade e respeito social quando as pessoas sabem o que você faz.  Muitos querem, e é natural que assim o seja.  Eu, porém, no atual estágio da minha vida, quero outras coisas.

Foram anos e mais anos me preparando financeira e psicologicamente para esse momento. Talvez já tenha feito centenas de cálculos. Quantos rabiscos não fiz de várias margens de segurança, várias formas de retiradas do patrimônio, várias períodos de abrangência. Acho que fiquei um especialista nessa área.

 Quando percebi que a parte financeira não era o que me segurava, afinal posso me dar o luxo de ter duas independências financeiras (uma aqui no Brasil, e outra com um portfólio em separado no exterior), resolvi tratar da parte emocional, dos medos, das inseguranças próprias e a dos outros. A viagem de quase dois anos que fiz por lugares soberbos do mundo foi com certeza uma amostra de como a vida pode ser espetacular, diferente, desafiadora, sem que se precise se apegar ao padrão tido como correto e vitorioso. Entretanto, é verdade que o governo Temer deu uma bela ajudada para a minha decisão, e tornou tudo mais fácil.

É isso, independência financeira de forma “oficial”.  O que vou fazer? Não faço a mínima ideia. Terminar o meu livro sobre leilões (que está ficando bom), especializar-me em investimento-anjo, ser um bom pai, viver em 9 lugares diferentes no mundo aprendendo os rudimentos da língua local nos próximos 18 meses, melhorar como cantor, ajudar mais os outros, não sei, e francamente isso nunca me preocupou. A vida é muito interessante e ampla para nos definirmos apenas pelos nossos trabalhos. Aliás, quanto mais se conhece do mundo, mais interessante ele fica.

É isso, colegas leitores, esse foi um artigo que ansiava escrever antes mesmo de ter um blog. Uma parte importante da minha vida fica para trás, outra se abre em minha frente. Estou tão tranqüilo, satisfeito e feliz, que tenho certeza que será uma vida ainda melhor do que a vida boa que venho levando.


Um grande abraço a todos.

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

BITCOIN BOLHA OU REVOLUÇÃO?

                Olá, colegas.  Moedas virtuais. Não se fala em outra coisa.  Até mesmo amigos que não são do universo de se preocupar muito com finanças pessoais já comentaram sobre Bitcoins comigo. Podcasts estrangeiros sobre investimento falam sobre BTC. No meu blog já perguntaram para mim, que sou absolutamente leigo em moedas virtuais, o que penso sobre BTC.    Portanto, correndo o risco de escrever alguma bobagem, tecerei algumas reflexões relacionadas ao BTC e a temas correlatos.

      Primeiramente, gostaria de chamar atenção que manias especulativas muito provavelmente continuarão existindo na humanidade. Desde a bolha das tulipas na Holanda há séculos chegando a bolha dot.com nos EUA há 16 anos, o simples fato é que histórias sobre algo e,ou, cativantes sempre terão o poder de impressionar os seres humanos. O Professor Schiller no seu excelente livro “Exuberância Irracional” descreve que qualquer processo de bolha de ativos geralmente, ou quase sempre, é acompanhado de uma história que do ponto de vista intelectual faça sentido. Se a tecnologia irá mudar o mundo, se a internet é essa ferramenta poderosa que está transformando tudo que se conhece, então uma história que narre essa perspectiva talvez pudesse justificar precificações elevadíssimas de ações de tecnologia nos EUA no começo da década passada.

        Em segundo lugar, é incrível como nosso cérebro reage a certas coisas. Eu sou uma pessoa bem controlada e sei exatamente das minhas forças e limitações. Tenho certa clareza também em meus objetivos financeiros e de vida. Uma regra minha, copiada de W.Buffett, é de não investir naquilo que não conheço. Como sou leigo em criptomoedas, ou nas tecnologias que a cercam, jamais passaria pela minha cabeça (sem um estudo muito aprofundado) colocar qualquer dinheiro nisso. Entretanto, ao ver a cotação chegar a R$ 22.000,00, passou rapidamente pela minha cabeça “será que não devo comprar um pouco?”, o que, ainda bem, foi prontamente repelido por alguma outra parte do meu cérebro “claro que não, siga o seu plano que está tudo bem, lembre da sua estratégia”.

           Essas duas primeiras considerações não foram para dizer que há uma bolha em BTC. Ou que a cotação não possa ir para R$ 330.000,00 (os U$ 100.000,00 previstos por alguns), não amigos.  Foi apenas um relato de que, mesmo com conhecimento e estratégia definida, é natural que possamos ser “seduzidos” por uma história que faça sentido. Ora, faz sentido que as pessoas queiram apostar numa nova forma de encarar as moedas, faz sentido que pessoas queiram transacionar de forma sem controle estatal, etc, etc.  Porém, o ponto é que tudo isso fazia sentido quando o BTC tinha o preço de R$ 1.000,00, absolutamente nada mudou desde então em relação ao Estado, controle de câmbio, inflação monetária, desejo de liberdade, etc.  Entretanto, a história parece ficar mais sedutora ao ver o BTC aos R$ 22.000,00, o que realmente dá força a percepção de que de tempos em tempos manias especulativas invariavelmente irão surgir no mundo.

      Assim também como W.Buffett, eu tenho dificuldades em entender um ativo que não tenha o potencial de produzir um fluxo de caixa. Por este motivo, se não estou enganado, já vi o famoso investidor não recomendando o investimento em ouro, por exemplo. Como mensurar quanto vale um grama de ouro? Como saber se o ouro está sendo negociado a valores elevados ou não? Deixe-me abordar duas tabelas (a fonte pode ser acessada aqui):

Fim do Padrão-Ouro, medo do enfraquecimento total das moedas fiduciárias, e o ouro na década de 70 teve retornos ainda maiores do que W.Buffett nos seus anos mágicos. Nas décadas subsequentes, com a exceção da década 00, o Ouro teve retornos anualizados negativos acentuados.


Alguém que acreditou na história de inflação descontrolada e comprou ouro no começo da década de 80 (época de enorme inflação para padrões americanos) teve um retorno real anualizado nos últimos 35 anos de -1.5%. Sim, fazia todo sentido comprar ouro como reserva de valor no começo da década, mas esse fictício investidor perdeu -1.5% do seu poder de compra por ano durante 35 anos.

        Antes de comentá-las, é necessário esclarecer que até a década de 1970 o ouro, visto numa perspectiva de longo prazo, costumava acompanhar a inflação, ou seja, os retornos reais de investimento em ouro produziam rentabilidade próxima a zero.  No começo da década de 1970, os EUA abandonaram de vez o chamado padrão-ouro, o que fez com que o metal se valorizasse a um ritmo alucinante nos anos que se seguiram. Muito provavelmente, houve histórias convincentes de que o mundo iria degenerar numa inflação monetária sem fim das moedas estatais, e que o ouro era a única maneira de se proteger do arbítrio expansionista de Bancos Centrais pelo mundo.

      Se na década de 1970 essa história fez sentido, nas outras décadas (80,90,00) parece que não fez mais tanto sentido, e uma valorização anual real de quase 24% ao ano na década de 70, se transformou numa valorização real de 3.7% ao ano desde a década de 70 (quase em linha com títulos de dívida soberano dos EUA). O Ouro, é claro submetido a variações violentas no curto-médio prazo, mesmo num mundo de inflação monetária muito mais pronunciada, parece que (depois dos turbulentos anos 70) voltou ao seu local natural de reserva de valor e potencial de retornos reais baixos em períodos maiores de tempo.

         Percebam, prezados leitores, que se digo que um FII vale 10 vezes o seu fluxo de caixa anual, ou se uma padaria vale pelo menos cinco vezes o seu faturamento, há uma métrica objetiva pela qual eu posso comparar se o preço está adequado ou não. Em relação ao ouro, essa métrica inexiste,  pois uma barra de ouro não produz absolutamente nada.  Se a ideia do ouro como reserva de valor faz sentido, então a ideia de que o ouro não deva produzir retornos reais acentuados no longo prazo também possa fazer sentido. Baseando-se nisso, talvez seja possível dizer se o ouro, em sua tendência histórica, esteja sobreprecificado ou não. Porém, é difícil mensurar quanto investidores estão dispostos a pagar por uma reserva de valor num determinado momento.

    Nesse sentido, talvez o BTC, ou outras criptomoedas, representem uma reserva de valor.  Um BTC, até onde eu  sei, não é capaz de produzir mais BTCs, ao contrário de um imóvel que pode produzir outros “imóveis em potencial” pelo recebimento de aluguéis. Se assim o é, o BTC teria um comportamento como o ouro? Precisaríamos de pelo menos algumas décadas para poder fazer qualquer afirmação nesse sentido, já que a tecnologia é extremamente nova. Porém, o que ocorreu com o ouro na década de 70 pode ser um ponto de partida para refletir o que acontece com ativos que são vistos como reserva de valor frente a uma “história” de desvalorização contínua e acentuada de moedas tradicionais.

        E se o BTC virar uma forma de reserva de valor com muito mais utilidade do que o ouro? E se o BTC substituir o ouro nessa função? Mesmo sem conhecer profundamente os mecanismos de operação por meio de criptomoedas, parece-me claro que é muito mais simples comprar um BTC do que comprar 100 gramas de ouro, sem contar os eventuais custos de custódia e manutenção. Nesse sentido, o BTC como reserva de valor pudesse ser muito mais prático e eficiente. Quem sabe não seja esse o futuro.

       Entretanto, os ensinamentos de Taleb de como refletir sobre novidades creio que são profundos e muito interessantes. Conforme Nicholas Taleb em seu livro “Antifrágil”, quanto mais tempo uma tecnologia existe, maior a sua probabilidade de continuar existindo. Quanto mais nova uma tecnologia, menor a probabilidade de ela continuar existindo. Pense na tecnologia “cadeira” e há quanto tempo ela existe. Como diz Taleb, nós nos surpreenderíamos ao ver que uma cozinha romana de 2000 mil anos atrás talvez seja muito semelhante com uma cozinha moderna atual no que tange aos utensílios.  O escritor libanês gosta da sabedoria dos antigos e na sua resiliência, e talvez essa reflexão seja  influenciada por esse aspecto do seu caráter. Porém, a ideia faz todo o sentido, quanto mais tempo algo ou uma tecnologia sobreviveu ao “caráter aniquilador do passar do tempo, mais robusta e apta a sobrevivência parece ser essa tecnologia ou ideia.

          O Ouro é conhecido como uma reserva de valor por milênios. Ou seja, é uma tecnologia, ou ideia, que acompanha a humanidade há bastante tempo.  Sendo assim, eu acompanharia Taleb no raciocínio, e seria ao menos cético de que algo que existe há milênios possa ser substituído por uma tecnologia nova. Diria que essa não é a maior probabilidade, o que obviamente não quer dizer que não possa ser o caso.

         Por fim, para não deixar o artigo muito longo, gostaria de encerrar o texto voltando levemente às primeiras considerações feitas.  Na minha modesta opinião de investidor, e a estendo para a  vida como um todo, qualquer pessoa precisa fazer escolhas.  O mundo multitarefa de hoje dá a falsa, pelo menos para mim, perspectiva de que podemos fazer inúmeras coisas ao mesmo tempo. Não, não podemos, ao menos não com profundidade e qualidade.  Como sempre temos que escolher sobre o que investir, o que estudar, com quem se relacionar, para onde viajar,  etc, etc, e é natural que os caminhos que não escolhemos possam parecer promissores depois da escolha feita.

           Precisamos saber conviver com isso. Talvez essa seja uma das maneiras de se alcançar uma vida plena.  Não podemos estar em todos os lugares ou fazer inúmeras atividades, aceite esse fato da vida. Assim, voltando especificamente para investimentos, não podemos estar em todas oportunidades que o mercado oferece. Há tantas maneiras de ganhar dinheiro: com leilões de imóveis, analisando empresas na bolsa de valores, comprando e vendendo negócios pequenos (como nosso colega Corey fazia), sendo visionário numa tecnologia promissora (como nosso amigo Viver de Renda e seus BTC maravilhosos), vendendo livros, comprando FII na hora certa, etc, etc. Acredite-me, prezado leitor, oportunidades é que não faltam.

        Uma das minhas maiores vitórias mentais enquanto investidor foi ter me libertado da sensação de “perda de uma oportunidade”. Se não comprei dólar quando estava muito barato, paciência. Se eu perdi aquela empresa redondinha que estava sendo negociada a múltiplos baixíssimos, ok não posso fazer nada. Se perdi um Unicórnio (termo de investidores anjos para aquelas empresas que aumentam de valor 1000/10000 vezes), faz parte. O importante é que o investidor sinta-se seguro em suas escolhas, e tenha objetivos e estratégias definidas. Se mesmo perdendo oportunidades você está mais próximo dos seus objetivos, não fique desapontado ou triste com o que perdeu, mas alegre-se de estar mais próximo daquilo que talvez o faça ficar satisfeito com a vida. Assumo que você, prezado leitor,  está fazendo o dever de casa e esteja construindo objetivos financeiros alinhados com os seus valores de vida.

      Apenas como uma nota final, falo sobre poder. Desde o advento da revolução agrícola há 10-12 mil anos, o que possibilitou o adensamento populacional humano, seres humanos dominam outros seres humanos. Sempre foi assim, e é questionável pensar que não será assim nos próximos séculos ao menos. O poder de certa forma foi contido com a criação dos Estados Modernos de Direito. O Estado Moderno, abominado por algumas ideologias, nada mais é do que uma forma de poder controlado e mais transparente do que outras formas de poder que existiram durante a história humana.


     Sendo assim, eu veria com extremo ceticismo a ideia que moedas virtuais de alguma maneira irão minar o poder, nesse caso o poder estatal sobre o controle monetário e de suas divisas. A mesma internet que serviu e serve como ferramenta para exigir mais transparência dos detentores de poder, também serve para exercer uma vigilância aguda nas pessoas por aqueles que detém o poder, como o caso Edward Snowden deixou bem claro. A tecnologia não precisa ser impedida, ela pode ser moldada a vários objetivos. Às vezes, como vivemos em tempos de paz e sem muitas guerras, as pessoas se esquecem que quem realmente manda é quem possui os exércitos. Sempre foi assim, e duvido seriamente que isso mude na humanidade tão cedo.

       É isso, amigos.  Não faço a mínima ideia se BTC é bolha, ou se vai assumir um papel relevante como meio de troca, ou como reserva de valor revolucionando e pressionando as moedas estatais.  Talvez seja um misto das duas coisas, quem sabe? Aliás, não domino nem os fundamentos técnicos da coisa para poder dizer algo mais categórico a respeito.  Porém, mesmo assim, espero que esse artigo possa ajudar na reflexão sobre o tema.


                Um abraço a todos!

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

A FASCINANTE ARTE DE DISCORDAR CONCORDADO E MAIS SOBRE TRIBUTOS NO BRASIL

Olá, colegas. O blogueiro Mestre dos Dividendos resolveu escrever “uma resposta” ao meu artigo publicado no sábado (basta ver o artigo ao lado). Eu não tenho nenhum problema em dizer o nome do blog e dizer que consta no meu blogroll há vários meses. Vou além, creio que ele já escreveu artigos interessantes sobre Fundos Imobiliários, e foi a razão de adicioná-lo, e não vejo nenhum motivo para retirar, já que leitores podem se beneficiar de mais conhecimento sobre finanças pessoais.

Há esse recalque das pessoas simpatizarem ou não com outra pessoa ou grupo de pessoas, e partindo disso, como se fosse num confronto de uma luta de vida e morte, fecharem-se numa bolha intelectual. Ainda bem que o meu pai sempre me disse desde criança que essa não era uma atitude sábia, pois se alguém tem uma opinião equivocada sobre X, ela pode muito bem saber mais do que você sobre Y. Outro recalque comum é as pessoas fazerem melindres para dizer expressamente que não concordam com a opinião da pessoa tal.

Superemos esses recalques.  Assim, o referido blogueiro num artigo, em minha opinião é claro, confuso procura dizer que dividendos não são uma vantagem tributária, pois o sistema tributário do Brasil é confuso, complexo e incide principalmente sobre a produção.  Até aí tudo bem. Aliás, acho extremamente saudável que pessoas escrevam opiniões diversas, e que leitores possam ter acesso a duas opiniões diferentes e partir daí aprofundar suas próprias convicções, ou quem sabe questioná-las. Aliás, não acho saudável, creio ser fundamental.

Para além de observações ad hominem, o que achei interessante foi a conclusão do texto:

O governo compensa a suposta "isenção" com tributação indireta sobre consumo o que na medida do possível afeta os mais pobres, porém não se trata de isolar os fatores como bem sabemos não tem como tributar de uma maneira homogênea os mais ricos já que boa parte do dinheiro do ricos é usado para financiar   escassos projetos de infra estrutura brasileiro, como bem explicado no artigo do mises acima, todo aumento de tributo sobre mais ricos é aumento de tributo sobre mais pobres.”

Eu tenho certas dificuldades de interpretar o português do parágrafo, como  o que quer dizer “na medida do possível” os pobres serão afetados pelo aumento, ou o que se quer dizer com “não se trata de isolar os fatores”, porém a conclusão de que um aumento da tributação afeta a sociedade como um todo parece-me correta, bem como a tributação sobre o consumo e a produção penaliza os mais pobres.

O texto então encerra num grand finale:

Repito não existe vantagem em receber dividendos isentos porque nosso governo compensa esta queda na receita ( Benesse social) com mais impostos indiretos, nosso governo te da com uma mão e te tira com as duas .”

Voialá, no ponto.  Vejamos o que o meu  texto meu escrito dizia sobre o tema:

É por isso que a carga tributária do Brasil tende a ser regressiva (quando a nossa Constituição diz que deve ser exatamente o contrário), quando em qualquer país mais desenvolvido a tributação tende a ser progressiva. É exatamente por esse motivo que a tributação no país é extremamente injusta e penaliza os mais pobres.
Qualquer tributo sobre o faturamento de uma empresa é pago pelos consumidores, são tributos indiretos que são repassados pela empresa a quem irá consumir o produto ou serviço.  Isso torna o Brasil menos competitivo em termos internacionais? Sem sobra de dúvidas. Isso faz com que nossos produtos sejam mais caros, em alguns casos bem mais caros, do que em outros países? Evidentemente. Isso faz com que nossas empresas sejam menos produtivas? Sim. Faz com que em tempos de crise a empresa tenha dificuldades de passar todos os custos tributários para os consumidores apertando as margens? Também.  

É por isso que a reforma tributária é tão essencial para o país. Num mundo idealizado, essa tributação simplesmente é abaixada sensivelmente, e fica por isso mesmo. No mundo real onde pessoas precisam fazer decisões políticas, esse não é um cenário realista, e a tributação sobre faturamento precisa migrar para algum lugar, o único lugar possível é para a tributação direta.”

Incrível, o afã hoje em dia de discordar por discordar, baseado talvez em antipatias prévias ou qualquer outra questão de ordem emocional,  é tão grande, que as pessoas discordam concordando.  É evidente que a “benesse social” de não tributação dos dividendos é compensada pelo aumento da tributação sobre  produção e consumo já que a carga tributária do Brasil aumentou consideravelmente desde a isenção concedida a distribuição de dividendos em 1995 até 2003, e essa é exatamente a injustiça do nosso sistema tributário: os mais pobres são muito mais penalizados com esse sistema tributário regressivo.

No meu artigo existe link para outro texto que existe os seguintes gráficos:







Portanto, sim prezado blogueiro, os pobres do Brasil são muito mais penalizados pela tributação no Brasil ser focada no consumo e produção.  A sua conclusão de que o governo dá com uma mão e te tira com as outras duas mãos é perfeita, quando pensamos a sociedade brasileira como um todo, nosso país é indubitavelmente pior com essa estrutura tributária, e foi exatamente isso o que foi dito no texto. Agora, a toda evidência, isso não se aplica ao nível individual. O governo pode muito bem dar com uma mão para um setor da sociedade e tirar o dobro do resto, fazendo com que o grupo seja beneficiado à custa do agrupamento maior. É exatamente essa a situação em relação à tributação do patrimônio e renda no Brasil em relação à tributação sobre consumo e produção.


AH, MAIS TRIBUTOS, SÉRIO? OU O PROBLEMA DA REALIDADE QUE NÃO EXISTE


Qual é o primeiro passo para tornar o sistema tributário mais justo? Fazê-lo que ele se torne menos regressivo, e, como no gráfico mostrado acima, fique no mínimo parecido com os países desenvolvidos. Isso é o mínimo do mínimo. E como isso pode ser feito? De duas maneiras: a) deixando a carga tributária inalterada e b) diminuindo a carga tributária.

Um anônimo, é claro que exagerando em ad hominem e na formação de espantalhos argumentativos – conduta típica de pessoas que não possuem coragem ou altivez de caráter para se expor publicamente – diz que a solução é:

Quer resolver mesmo as injustiças tributárias? Corte imposto sobre consumo, diminua os gastos do governo, pare de tributar a renda de quem ganha tão pouco, pare com a transferência de renda da população para funcionários públicos. O resto é autoengano pseudomoral.

Certo. Primeiramente, a renda da esmagadora maioria dos brasileiros não é tributada a título de imposto de renda, já que em 2014 menos de 15% dos brasileiros apresentaram declaração de Imposto de Renda (ver aqui).   Portanto, percebe-se que o nosso colega anônimo não faz muita noção do que está falando, o que é bem normal nesse tipo de debate, que para muitos é tido como um confronto.

Quem paga a maior conta, em termos relativos da renda, de imposto sobre renda e rendimento é a classe média brasileira ( 98% de todos os blogueiros de finanças no Brasil). Além da regressividade da tributação ser mais pesada em relação aos mais pobres que gastam maior parte da sua renda consumindo (por isso a carga é regressiva), as alíquotas reais de imposto de renda são muito maiores para as faixas médias da população brasileira, e menores para as maiores faixas de renda

   Sim, ainda existe essa distorção no país. Assim, a classe média é sufocada pela tributação indireta, e ainda pela tributação direta na renda, e é por isso que as maiores reclamações sobre a tributação no Brasil vem da classe média, o que é óbvio de entender quando se olham os números.


Talvez fique difícil observar, mas essa é a consolidação dos dados da receita federal, o chamado relatório dos grandes números. Nele, se observa claramente, que a fatia de rendimentos isentos e de tributação exclusiva (que geralmente possuem tributação mais favorecida) são muitas vezes maior do que os rendimentos tributáveis nas maiores faixas de renda. Agora, nos extratos médios (onde está o grosso do número de declarações), os rendimentos isentos e com tributação definitiva são uma parcela pequena se comparados com os rendimentos  tributáveis. O que isso quer dizer? Que a esmagadora maioria da classe média é tributada mais pesadamente no total da sua renda. Uma reforma que trouxesse mais racionalidade ao sistema também deveria abordar esse problema, aliviando a carga sobre a classe média (o estudo pode ser acessado aqui).

Em segundo lugar, diminua a tributação sobre consumo (todos de acordo) e diminua os gastos do governo (plenamente de acordo). Então, o anônimo quer a diminuição da tributação sobre o consumo e produção, e creio, a queda da carga tributária. Dito de outra maneira, uma diminuição da carga sobre o consumo e produção não teria um efeito neutro em relação a carga total (ou seja outros tributos não seriam aumentados), mas sim seria uma diminuição pura e simples da carga tributária. Isso é, sinceramente, o que gostaria que acontecesse no nosso país. Porém, vamos olhar para a realidade.

Diminuir a carga tributária sobre faturamento e a folha, sem compensação com aumento da carga em outras formas de tributo, foi exatamente o que a Dilma fez. Aliás, no governo Dilma a carga tributária em relação ao PIB declinou ligeiramente. O que aumentou sensivelmente foram as desonerações, e muitos atribuem isso um dos elementos da crise fiscal brasileira.



Ué, mas a carga tributária do Brasil não é de 38% do PIB ? A carga tributária não vem se expandindo loucamente, principalmente nos últimos governos? Não, na realidade a carga tributária de 2016 é idêntica a carga tributária de 2002. O Governo Dilma na verdade diminuiu a carga tributária em proporção ao PIB.



E a carga tributária foi basicamente diminuída pelas desonerações promovidas pelo último governo. Na verdade, as desonerações dão um salto com o Governo Lula e aumentam a níveis muito altos com o Governo Dilma.  O gráfico acima mostra claramente isso. Hoje no Brasil, há quase 5% de PIB desonerado. Desonerar, sem lidar com o crescimento real acelerado das despesas (principalmente previdência) é um dos motivos da grave crise fiscal.


Se alguém realmente quer entender melhor o assunto, antes de sair dando opiniões genéricas, recomendo a leitura desses dois trabalhos (de onde os gráficos foram retirados):aqui e aqui. Aliás, já recomendei esses estudos para muitas pessoas, o Blogueiro Finanças Inteligentes é um deles, tanto que ele mudou algumas opiniões que ele possuía sobre a situação fiscal, carga tributária, etc.

Ou seja, a carga tributária brasileira já teve uma leve retração, e isso levou ao aumento do déficit primário. Agora, imaginem se o corte da tributação sobre consumo e produção fosse para valer, se fôssemos levar o nível de tributação sobre consumo para níveis de países desenvolvidos da OCDE (o que seria ótimo para o Brasil), sem aumento de outras formas de tributação. Como no Brasil a carga tributária é da ordem de 32% do PIB, como a tributação sobre consumo é da ordem de 55%, e como a tributação da OCDE é na ordem de 30%, a nossa carga tributária teria que cair, em cálculos de padeiro e bem aproximados, algo em torno de 8 a 10% do PIB. Isso é algo em torno de 500 a 600 bilhões de reais por ano.

Como se tem um déficit primário de algo em torno de 150 bilhões de reais, e como os economistas acreditam que é necessário um superávit primário de 2% do PIB para estabilizar a dívida em relação ao PIB (mais uns R$ 100 bilhões), o esforço fiscal anual da situação atual seria algo em torno de 750 a 850 bilhões de reais.

De onde esse dinheiro pode sair? Quem vai abrir mão? É aí que os anseios, e algumas opiniões,  não guardam nenhuma conexão com a realidade, ou seja, são basicamente inúteis ou muito parecidos com delírios socialistas.

A chance de um esforço fiscal de 800 bilhões de reais anuais acontecer politicamente no Brasil atual é nenhuma. Atualmente, se desconfia até mesmo que um presidente com plataforma liberal, nas atuais condições políticas do país, conseguiria fazer um esforço fiscal necessário para estabilizar a relação Dívida-PIB em 90% para daqui 5-6 anos, imagina um esforço fiscal o triplo desse tamanho. Qual é a chance de uma plataforma política dessas ter chance? Qual é a chance disso ser remotamente aplicado?

     Aliás, não existe nem mesmo a possibilidade jurídica disso ocorrer. Se a previdência custa 13% do PIB por ano (e a reforma da previdência não é para diminuir os gastos, é para que eles sejam menos explosivos e cresçam menos), e o custo da dívida (para ficar na média histórica brasileira) gira algo em torno de 4-5% do PIB, o dinheiro basicamente de tributos já teria quase acabado com uma diminuição da carga tributária na ordem de 10% do PIB. Faltariam apenas Educação, Saúde, Forças Armadas, Judiciário, segurança pública, etc, etc. Um corte dessa magnitude na ordem constitucional atual não é possível, quem fala o contrário simplesmente não tem compromisso com a realidade, e se não tem esteio com a realidade de qual serventia serve para melhorar o país atualmente?

Portanto, para começarmos a melhorar a carga tributária brasileira muito provavelmente a única solução possível no Brasil a curto e a médio prazo é a migração para padrões de tributação de países da OCDE.


FILME REDE SOCIAL


   Eu gosto muito do filme sobre o criador do Facebook. Eu aprecio muito duas cenas. A primeira quando o criador da rede social está discutindo com a namorada.  Ele é um cara extremamente inteligente, e tem precisão naquilo que fala, sobre fatos e acontecimentos, pulando de assunto e assunto com uma velocidade que a maioria das pessoas não conseguiria acompanhar. A namorada só quer jogar conversa fora. Como habilidades sociais não estão muito presentes no Sr. Zuckerberg, a namorada acaba terminando com ele, pois ele está sendo irritantemente preciso, e agressivo ao mesmo tempo. Reza a lenda que ungido pelo "fora" tomado, toda a história do facebook começou.

A outra cena é a última do filme, quando a advogada dele afirma que ele deveria odiar os irmãos gêmeos que o estão processando cobrando dezenas e dezenas de milhões de dólares. Ele então afirma que não odeia ninguém. As cenas podem parecer banais, mas elas explicam muitas coisas.

Há momentos onde a conversa deve ser descontraída, ponto final. Porém, há fatos e acontecimentos, e se pode ter conversas descontraídas, ou conversas mais sérias sobre algo. Há muitos blogs interessantes com conversas descontraídas, o que é ótimo e salutar. E há ocasiões e espaços que uma conversa séria deve ser mais embasada, onde milhões não se transformam em bilhões, e onde afirmações como “diminuir a tributação sobre a renda dos pobres” deve ser desmentida, pois simplesmente é falsa. Pode ser ótima numa conversa descontraída, mas  se quisermos realmente avançar com uma compreensão maior sobre algo quase nunca é a melhor maneira.

Por fim, mostra que a raiva e o ódio só fazem mal a nós mesmos, e que mesmo sendo processado, com razão ou não, o personagem central do filme não odiava ninguém, postura que encorajo a todos os leitores desse espaço a colocarem mais em prática nas suas vidas.

Eu creio que a questão da tributação, como ela deve ser feita, como pode ser melhorada ou aperfeiçoada, é central para o nosso país melhorar. A peça orçamental, em minha visão, é o momento mais importante dentro de uma Democracia, é o momento onde se discute para onde vão os recursos extraídos da sociedade, e por quais motivos vai para um determinado lugar e não para outro. Esse deveria ser o resgate da boa política no país, e creio que seria um tema fundamental a ser enfrentado pelos aspirantes a presidente, governadores, senadores e deputados no ano que vem.

Isso só é possível quando o debate se dá de forma racional com base em fatos concretos, não chavões repetidos sem se questionar se são verdadeiros ou não. Seríamos um país bem melhor, se debates sobre progressividade ou regressividade, complexidade do sistema tributário, etc, etc, fossem feitos de maneira mais freqüente nas diversas esferas da sociedade.

Não precisa ser uma questão de vida ou morte, de aniquilamento de quem pensa diferente. Não, prezados leitores, não imite o modo “default” atual brasileiro, seja mais inteligente, seja diferente.


Abraço a todos!

sábado, 28 de outubro de 2017

MITOS DE INVESTIMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO E ETF

Olá, colegas. Talvez o artigo fique um pouco mais longo ou não. Falarei sobre alguns tópicos de investimento de forma geral.


1 – NÃO HÁ VANTAGEM TRIBUTÁRIA DE NÃO PAGAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE DIVIDENDOS E ALUGUÉIS DE FII NO BRASIL. SERÁ MESMO?


Essa é uma das frases que vejo repetida em alguns lugares, inclusive meu bom amigo Frugal gosta de dizê-la quando está nervoso com o Estado Brasileiro. O raciocínio é o seguinte: O Brasil tributa o lucro e o faturamento da empresa, fazendo que a rentabilidade da empresa diminua. Logo a isenção tributária sobre dividendos nada mais é do que uma maneira “esperta” do governo dar a impressão de que está dando alguma facilidade tributária, quando na verdade isso não existe.

Primeiramente, é bom esclarecer que a isenção de imposto de renda sobre  dividendos, é o que o termo técnico diz: uma isenção. Não é um caso de imunidade ou não incidência por exemplo. Trocando em miúdos é uma “liberalidade” do governo não tributar a renda de dividendos distribuídos. Tanto é assim que essa isenção vem de 1995, instituída pela Lei 9.249:

Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.
Parágrafo único. No caso de quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros apurados a partir do mês de janeiro de 1996, ou de reservas constituídas com esses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela do lucro ou reserva capitalizado, que corresponder ao sócio ou acionista

Portanto, essa isenção não é um “direito adquirido” gravado em nossa constituição, é apenas uma opção legislativa. Antes dessa lei, os dividendos distribuídos eram tributados como qualquer rendimento.

Em segundo lugar, nos  países que tributam a distribuição de rendimentos para os acionistas, há a tributação sobre o lucro empresarial.  Não existe isso,  fora exceções estabelecidas nas legislações de cada país, de lucro empresarial não ser tributado. Eu creio que é uma espécie de bi-tributação, mas isso não impede que a esmagadora maioria dos países desenvolvidos, ou não, taxem o lucro já taxado a nível empresarial quando da distribuição aos acionistas.


A taxação máxima no Brasil sobre o Lucro  é da ordem de 34% (contanto Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Se compararmos com  a tributação de países desenvolvidos, pode-se dizer que a tributação brasileira é alta. Porém, quando se diz que a tributação  sobre o lucro empresarial no Brasil  é alta, quase sempre não há a referência de que no Brasil existe um instituto jurídico chamado Juros sobre Capital Próprio.  Os Juros Sobre o Capital Próprio faz com que a alíquota real que as empresas brasileiras pagam de Imposto de Renda sobre o lucro cair  significativamente.

Ainda outra diferença. Em alguns países, há taxação sobre a renda em nível subnacional.  Os EUA são o maior exemplo disso. Estados também tributam a renda, o Estado da Califórnia é um deles. Portanto, nos EUA há potencialmente quatro níveis de tributação antes do lucro empresarial chegar na conta do investidor: 1) Tributação do lucro corporativo a nível federal; 2) Tributação do lucro corporativo a nível estadual; 3) Tributação do lucro distribuído ao acionista a nível federal e 4) Tributação do lucro distribuído ao acionista a nível estadual.

Essa cascata de tributos sobre os rendimentos, é um dos motivos do conselho adotado por quase todos planejadores financeiros americanos de somente recomendar ativos que pagam muitos dividendos em relação ao lucro gerado (que é o caso de REITs) em contas onde há o deferimento do pagamento do imposto de renda  Nenhum analista minimamente consciente irá falar que um REIT deve ser mantido numa conta que não é Tax-Deferred, pois isso é simplesmente queimar dinheiro.

O tema é tão sensível que muitos blogueiros americanos usam o termo GeoArbitrage para fugir da taxação do imposto de renda estadual, mudando muitas vezes de Estado, após a Independência Financeira, apenas para poder ter mais renda disponível.No Brasil, ainda bem, não existe nada disso. 

   Antes de chegar ao fim dessa seção é necessário tratar da diferença entre tributos diretos e indiretos.  A definição que qualquer aluno de uma faculdade de direito tem em suas primeiras aulas de direito tributário é que o tributo indireto é aquele que pode ser passado para outra pessoa pagar. É  exatamente isso que os empresários brasileiros fazem com a alta tributação incidente sobre o faturamento.

É por isso que a carga tributária do Brasil tende a ser regressiva (quando a nossa Constituição diz que deve ser exatamente o contrário), quando em qualquer país mais desenvolvido a tributação tende a ser progressiva. É exatamente por esse motivo que a tributação no país é extremamente injusta e penaliza os mais pobres.  Esse tema não é nem mesmo novo aqui no blog, há um artigo apenas sobre isso  A Inevitável Tributação Sobre a Sua Renda . Naquela época (há meros dois anos ), pensava que os conflitos sobre distribuição orçamentária aconteceriam apenas em 8-10 anos, estava enganado, e a crise fiscal brasileira se tornou muito mais profunda numa velocidade impressionante.

Qualquer tributo sobre o faturamento de uma empresa é pago pelos consumidores, são tributos indiretos que são repassados pela empresa a quem irá consumir o produto ou serviço.  Isso torna o Brasil menos competitivo em termos internacionais? Sem sobra de dúvidas. Isso faz com que nossos produtos sejam mais caros, em alguns casos bem mais caros, do que em outros países? Evidentemente. Isso faz com que nossas empresas sejam menos produtivas? Sim. Faz com que em tempos de crise a empresa tenha dificuldades de passar todos os custos tributários para os consumidores apertando as margens? Também.  

É por isso que a reforma tributária é tão essencial para o país. Num mundo idealizado, essa tributação simplesmente é abaixada sensivelmente, e fica por isso mesmo. No mundo real onde pessoas precisam fazer decisões políticas, esse não é um cenário realista, e a tributação sobre faturamento precisa migrar para algum lugar, o único lugar possível é para a tributação direta.

O que é provável que aconteça no país? Um simples aumento da tributação direta, sem a correspondente diminuição sobre a tributação indireta. Porém, voltemos ao caso da tributação sobre os rendimentos distribuídos.

Por causa da vantagem tributária nos Juros Sobre Capital Próprio, a alíquota efetiva que as empresas pagam de imposto sobre o lucro, ao menos as empresas maiores que são tributadas pelo lucro real, é compatível com os números internacionais. Além do mais, a tributação sobre o faturamento é passada para os consumidores, o que faz com que a carga tributária seja regressiva e os produtos mais caros no país, isso tudo faz com que a não tributação sobre os dividendos no Brasil seja muito favorável para aqueles que investem em ações, ou de alguma maneira são beneficiados por essa isenção.

Se para explicar a vantagem tributária dos dividendos, foi necessária certa digressão por alguns conceitos, a vantagem tributária de instrumentos de renda fixa e de Fundos Imobiliários então é absurdamente evidente.  

Se alguém como pessoa física aluga imóveis e recebe R$ 150.000,00 por ano, ela será tributada em 27.5% em boa parte dos rendimentos. Se essa mesma pessoa recebesse R$ 150.000,00 via investimento em fundos imobiliários ela simplesmente não  é tributada. Isso é uma vantagem tributária enorme em favor dos FII. Assim, alguém pode receber R$ 5.000.000,00 anuais em rendimentos de FII e não pagar nenhum Imposto sobre isso, e o Sr. João que possui casas alugadas e recebe R$ 50.000,00 anuais pagar Imposto de Renda. Evidentemente, há uma distorção, e uma vantagem tributária clara.

Além disso, o Brasil possui inúmeras isenções sobre o Imposto de Renda referente a uma série de instrumentos de dívidas. Juros no exterior geralmente são taxados nas alíquotas mais altas de imposto de renda. Existir instrumentos de dívida que são isentos do pagamento de imposto de renda sobre a distribuição é uma típica “Jabuticada”  brasileira.


2 - ETFs – CONCEITOS FUNDAMENTAIS


Creio que quando se fala de Exchange Trade Funds, às vezes alguns conceitos fundamentais não são bem compreendidos.  Um ETF nada mais é do que um fundo. Um fundo de investimento possui um gestor e um objetivo.  Como no meu artigo anterior ao falar sobre ETFs de acumulação, eu dei o exemplo de um ETF que tenta simplesmente seguir o retorno de um mercado.

ETFs que tentam seguir o mercado (ou fundos de índices que não são ETF mas agem da mesma maneira) foi a invenção mais poderosa, libertadora e lucrativa para os investidores amadores. É por isso que em minha opinião se você administra menos de 8 dígitos (caso de 99.9% dos investidores), e pretende investir no exterior (tendência que vem aumentando), Bogle um dos primeiros que falou em indexação é muitas vezes mais importante do que W.Buffett.

As pessoas são atraídas por histórias de glórias e riquezas. Assim, é natural que um investidor como o W.B. seja tão importante no imaginário dos investidores.  Uma estratégia que diz que o investidor amador deveria se contentar com os retornos do mercado, que no longo prazo essa estratégia muito provavelmente trará retornos razoáveis e que os objetivos financeiros serão provavelmente alcançados, não é tão “sexy”. Na verdade, ela é “sem graça”, chata mesmo. E por acaso histórias chatas são sedutoras no imaginário popular tanto como histórias de sucesso retumbante (mesmo que esse sucesso possa ser fruto apenas de desvio estatístico, ou de uma habilidade muito superior em relação à média, ou que faz ser basicamente não-replicável para a maioria)?

Como diz o meu outro grande amigo blogueiro Viver de Renda, basta uma simples pesquisada para constatar que existem dezenas (talvez centenas) de estudos mostrando que a esmagadora maioria de investidores profissionais simplesmente perde para uma estratégia de indexação a algum índice representativo do mercado.  Estou falando de investidores profissionais, não investidores amadores que fazem isso cumulando com outra tarefa produtiva e muitas vezes nem tendo acesso a plataforma de dados e capacidade computacional que investidores institucionais possuem.

Com uma estratégia simples, que pode ser executada de maneira simples e automática, um investidor pode ter exposição a milhares de empresas a baixíssimo custo, e ter o retorno que o mundo empresarial produtivo oferecer. Poderá liberar tempo para surfar, estudar outros ramos do conhecimento humano, ganhar mais dinheiro em sua atividade produtiva, cuidar melhor do seu corpo, etc, etc. Assim, a indexação é algo libertador, e John Bogle é um homem que ajudou a vida de milhões e milhões de pessoas. A estratégia é chata, sem glamour, mas ela é eficiente em vários aspectos.

Há inúmeras maneiras de se construir um ETF. O ETF pode ser Capitalization-Weighted. Isso nada mais é do que, se for um ETF acionário, de dar mais peso às empresas que os investidores como um todo acham que são mais valiosas.  Os índices acionários costumam ser cap-weighted.  Isso quer dizer que se a Apple vale 3% do valor de mercado de todas as empresas do S&P500, um ETF que tenta indexar o índice S&P500 vai ter 3% de ações da Apple.

Quem talvez já tenha lido um pouco mais, vai saber que qualquer índice cap-weighted usa, mesmo que não seja explícito, uma estratégia de momentum. Isso é bem discutido nos Podcasts do Meb Faber. Como o fator Momentum, ao menos nos dados históricos, possui um retorno maior até mesmo do que o Market Beta (que seria o Equity Premium – é o fator com o maior retorno, mais do que valor, tamanho, qualidade e lucratividade), isso pode  ser algo que impulsione os investidores em ETFs cap-weighted.

Porém, ETFs não precisam ser cap-weighted, eles podem ser equal- weighted. Isso quer dizer que num ETF equal-weighted das quinhentas maiores empresas dos EUA, mesmo que a Apple corresponda a 3% do valor de mercado, o ETF terá apenas 0.2% de ações dessa empresa (já que cada uma das 500 ações terá o mesmo peso, por isso chama-se equal). Isso é uma estratégia ativa. Isso é dizer que o mercado está errado ao avaliar a Apple em 3% do valor de mercado, um erro não trivial, pois significa dizer que milhões de investidores e centenas de bilhões de dólares estão alocados de maneira equivocada por um fator de 15 (a diferença entre 3% para 0.2%).  É uma estratégia que pode ou não dar certo, as pesquisas mostram que para a esmagadora maioria dos investidores essa forma de atuar no mercado não gera qualquer alpha (excesso em retorno), pelo contrário.

ETFs podem ser alavancados e short ao mesmo tempo. Isso quer dizer eles sobem de valor se o mercado cair e vice-versa, e a magnitude do ganho (perda) será potencializada pelo grau de alavancagem. Existe isso Soul? Claro que existe, em mercados desenvolvidos existe de quase tudo. Porém, a forma mais tradicional e segura de se expor ao mercado acionário, ou a de outros ativos, via ETFs é comprar aqueles que seguem uma metodologia de seguir índices cap-weighted.

A diversidade que um ETF, ou fundo de índice, pode fornecer é gigantesca. Com três fundos (e essa é uma estratégia usada por vários investidores lá fora) é possível ter exposição a todo o mercado acionário global e de BONDs americanos, por exemplo. Com a simples compra de três ETFs pode-se ter a diversificação de milhares de empresas e centenas (milhares) de papéis de dívida.

Para quem quer comprar ETFs sediados na Irlanda que não pagam dividendos, um ETF como o IWDA cumulado com o EIMI dá a exposição ao investidor em mais de três mil empresas ao redor do mundo. É isso que você leu, três mil empresas.

Mas, os ETFs não podem cair de preço? E como fica quando muitos investidores querem sair do fundo, isso não impacta o preço das cotas e das ações subjacentes? Eu li um comentário nesse sentido.

Colegas, tudo pode cair de preço nessa vida, um fundo que indexa um índice de capitalização de mercado vai cair de preço se os ativos subjacentes desvalorizarem. Assim como o patrimônio de alguém que possui 20 ações irá diminuir se essas ações caírem de preço. Isso é quase que uma lógica circular.

ETFs não são fundos de investimento como um fundo de investimento em ações da Petrobras, por exemplo. Não há a necessidade do gestor de um fundo de ETF vender ações no mercado para poder fazer frente aos pedidos de resgate. Aliás, um investidor que não possua dezenas ou centenas de milhões de dólares não será nem mesmo autorizado a fazer resgates de cotas de ETF.

Como explicado no meu artigo anterior, ETFs possuem NAV. Se há uma demanda muito forte para a venda de ETFs,  por exemplo, o valor de mercado do ETF pode se dissociar do NAV. Quando isso ocorre, ao menos em mercados líquidos, os agentes autorizados entram em cena no mecanismo de criação e resgate de cotas  de ETF. Não saber como os agentes autorizados criam e resgatam quotas de ETF e como isso faz com que preço da quota do ETF fique em linha com o NAV do fundo (que nada mais é do que o preço das ações negociadas) é desconhecer o básico sobre ETFs.

Ainda irei escrever sobre o tema, mas agentes autorizados (que nada mais são do que arbitradores profissionais) fazem com que o preço da cota do ETF não se distancie do NAV, e isso não tem nenhum custo para os investidores no ETF em si.


3 - DIVIDENDOS NO BRASIL SIM, NO EXTERIOR É UMA PÉSSIMA IDEIA PARA BRASILEIROS


Como há uma vantagem tributária evidente para os acionistas na distribuição de dividendos no Brasil, é claro que uma estratégia focada em dividendos no Brasil pode ser uma ótima forma de investimento.

Porém, no exterior não é assim. Como há pesada tributação de dividendos  quase todos (talvez todos) analistas sérios dizem para investidores americanos (no caso dos investidores locais) não possuírem instrumentos que distribuem muito dividendo em contas que não posterguem o pagamento de imposto. A razão é clara: a mordida do imposto possui um impacto enorme na rentabilidade acumulada ao longo dos anos.

Esse é o caso de investidores brasileiros em ativos americanos. O imposto é de 30% (e se for um fundo ou ativos que possuem renda internacional, a alíquota real pode chegar a quase 40% para o investidor brasileiro). Ou seja, não faz sentido do ponto de vista da racionalidade tributária possuir ativos sediados nos EUA que paguem altos dividendos sendo um não-residente americano.

Se alguém quer se aprofundar sobre o tema, sugiro a leitura desse Paper e desse artigo Irrelevance Of Dividends.

Não é por outro motivo que o W.Buffett não distribui dividendos na empresa que ele comanda, pois é simplesmente uma atitude que não é tributariamente eficiente. Não é por outro motivo também que as empresas americanas aumentaram nos últimos 10-15 anos o nível de recompra de ações (chamadas de BuyBacks), pois é tributariamente muito mais eficiente e inteligente aplicar , em benefício dos investidores, o lucro corporativo em forma de recompra de ações do que simplesmente distribuir para os acionistas. Apenas por curiosidade, há diversos ETFs que focam em empresas que realizam buybacks em intensidades maiores do que o mercado como um todo.

Como o tratamento de dividendos é favorecido no Brasil, não dá para entender porque os ETFs pátrios não distribuem dividendos.  Aqui, uma estratégia deveria ser o contrário de uma estratégia do exterior, ETFs de distribuição seriam muito mais eficazes do ponto de vista tributário do que ETFs de acumulação, como é o caso dos ETFs brasileiros.

 O artigo ficou realmente muito grande, e vou parando por aqui.

Um abraço a todos!


sábado, 21 de outubro de 2017

SOULSURFER INTERNACIONAL E QUESTÕES ESPECÍFICAS SOBRE INVESTIMENTO NO EXTERIOR



Olá, colegas! Depois de muito tempo refletindo e postergando, fiz a minha primeira operação de câmbio para o exterior. Abri uma conta no BB Américas (algo que foi bem fácil e tudo feito pela internet) e o dinheiro enviado já se encontra na conta corrente, num CD (uma espécie de CDB americano) e numa conta Money Market.  Irei abrir conta na Interactive Brokers, pois quero ter alcance a outros mercados que não apenas o de ativos negociados nas bolsas americanas.




A REMESSA E A ESTRATÉGIA DE ENVIO PARA O EXTERIOR




A remessa ao exterior foi extremamente simples, e em menos de 10 minutos já tinha sido feita. A minha primeira remessa seria de U$25k, mas por razões operacionais da agência que eu fui, havia um limite diário de U$20k, e acabei fazendo nesse valor. Esse foi o primeiro ato de uma estratégia que venho elaborando há anos, e se fortaleceu mais fortemente nos últimos meses, depois de refletir muito sobre riscos, o que quero da vida, e se a utilidade marginal de mais dinheiro acumulado no Brasil não poderia estar diminuindo drasticamente, sem que houvesse diminuição do risco do meu patrimônio.



A minha estratégia de investimentos no exterior possui implantação gradual de alguns anos. Espero fazer remessas de valores médios mensais (pode ser que haja meses que eu não farei remessas, já que dependo da liquidação de ativos ilíquidos aqui no Brasil e não tenho controle de quanto isso pode ocorrer, bem como de fluxo de caixa de negócio aqui no Brasil com maturação um pouco mais longa) semelhantes à primeira remessa pelos próximos 90-100 meses.



Talvez no meio do caminho possa re(analisar) sobre os envios por achar que patrimônio X no exterior já seja suficiente. Talvez possa diminuir (aumentar) a intensidade de envio, não sei. Tenho um plano, parece ser um bom plano, mas qualquer planejamento precisa ser revisitado de tempos e tempos e comparado com o estágio de vida e prioridades.



Os envios levarão em conta o que eu acho ser um bom princípio guia: a análise das taxas de câmbio pelo poder de compra relativo das moedas, ou seja, a taxa real. Mais informações podem ser encontradas em artigo escrito por mim que mostra com dados de diversos países que a (des)valorização real (ou seja considerando a inflação dos países) tende a ser mínima ou inexistente em alguns casos: Câmbio - O Princípio Fundamental  


O que isso quer dizer? Que vou deixar para os “especialistas” análise sobre conta corrente, tendências do dólar, ou do Euro, ou mais um número infindável de outras variáveis, e vou me ater ao que acho que faz sentido no médio/longo prazo. No presente momento, o envio de dólar para o exterior está num momento relativamente favorável, com a taxa de câmbio real em algo em torno de 95. A taxa de câmbio de 100 é neutra, acima é sobreprecificação do dólar – seja por algum motivo fundado ou não - e abaixo de 100 é sobreprecificação do real.  Sendo assim, há uma leve margem de segurança na troca de reais por dólares, nada substancioso, mas existente. 

Se a taxa de câmbio descer para patamares como 80 (o que representaria um dólar a R$2,80, previsto pela credit suisse se o Brasil voltasse a fazer reformas no relatório “Cenários Brasil 2017-2018”), eu irei intensificar as remessas. Se a taxa de câmbio passar ligeiramente dos 100, talvez vá diminuir o ímpeto dos valores remetidos. Se a Taxa de câmbio for para valores acima de 115-120, provavelmente é diminuição brusca dos envios.  

 Eu prefiro seguir a série temporal do Banco Central que começa com a estabilização monetária em 1994, atribuindo o valor de 100. A Credit Suisse volta até 1979, pelo período de extrema inflação brasileira, creio ser mais preciso a série temporal do Banco Central. Isso faz com que haja uma ligeira diferença entre a taxa de câmbio real atual.

 Eu não vejo motivos para a nossa taxa real de câmbio ir para 80, mesmo com reformas, é claro que isso pode acontecer se as reformas saírem como a Credit Suisse estima , mas não creio que uma sobrevalorização de 25% possa se manter por períodos longos de tempo como de 5 a 10 anos. Enfim, essa é a minha estratégia, é razoavelmente segura e ancorada em dados históricos e reflexão econômica (teoria que faz sentido para mim).  Não é recomendação, e nem “dica” de timing para remessa de dólares para o exterior. Cada pessoa deve refletir por si só, e chegar a um plano que faça sentido.



QUESTÕES MAIS APROFUNDADAS SOBRE INVESTIMENTO NO EXTERIOR



Na última semana, além da escrita do livro, tenho priorizado bastante o aprofundamento do estudo de investimentos no exterior. Creio que cheguei a pontos quase nunca, ou talvez nunca, refletidos em artigos de língua portuguesa.  Vou separar alguns tópicos.



a)      Imposto Sobre Herança de ETF sediados na Irlanda



Em alguns blogs, observei várias vezes a pergunta a respeito do imposto sobre herança nos casos de ativos sediados na Irlanda, mas adquiridos por meio de uma corretora americana. Ninguém soube dar uma resposta precisa, mas creio que achei a solução.



Em primeiro lugar, é de se observar que, tirando alguns tipos de ativos, se um Brasileiro não residente nos EUA falece, os EUA aplicam um imposto sobre herança de 40% sobre os bens situados naquele país. Auch! 

Se alguém acumulou uma quantia considerável em REITs sediados nos EUA, ou em ações americanas que pagam dividendos , e vem a falecer, o patrimônio a ser herdado pelos sucessores pode ser diminuído em 40%. Aliás, como nota de curiosidade,  o investimento em dividendos, ainda mais quando o tratamento tributário é mais pesado – caso dos EUA, principalmente para não residentes sem acordo de tributação que é caso de brasileiros – vem sendo cada vez mais demonstrado pelos estudos acadêmicos que é uma estratégia que não faz sentido do ponto de vista financeiro e produz retornos menores.



É verdade que alguém ao abrir uma conta nos EUA pode optar pela modalidade que outra pessoa venha a sucedê-la em caso de falecimento, e nesse caso não há o pagamento desse imposto sobre a herança.  Porém, isso pode vir a criar potenciais conflitos, pois a pessoa apontada pode não ser um herdeiro necessário, por exemplo, e se não houver um testamento no Brasil, é possível que possa haver problemas. Como não sou especialista em direito sucessório no Brasil, posso estar falando uma impropriedade, mas creio sim que pode ser uma fonte de problemas.  Além do mais, a pessoa talvez no momento de abertura da conta não queira apontar alguém vinculado a ela, mas no futuro talvez queira, e isso exigirá sempre planejamento que nunca poderá ser 100% seguro, ainda mais num acontecimento imprevisível como a nossa morte.



Portanto, essa é uma questão importante. Se você reclama do governo brasileiro, de impostos abusivos, quer que sua família herde o  patrimônio que você constituiu, a possibilidade de um governo estrangeiro ficar com 40% dos seus bens, ao menos os sediados nos EUA, deveria ser uma preocupação.



E se o investidor brasileiro por meio de corretora sediada nos EUA (como a Intercative Brokers) compra fundos de ETF sediados na Irlanda, o governo americano pode aplicar o imposto sobre herança? Depois de muito pesquisar, achei uma uma espécie de parecer  de uma firma de advocacia de Nova Iorque que afirma o seguinte :



"U.S. SITUS PROPERTY: PROPERTY SUBJECT TO THE ESTATE TAX 
(...)

         3.  U.S. Equities       Shares of stock in U.S. companies, whether publicly traded or privately held (including shares of stock in a co-operative apartment corporation), and regardless of the location of the share certificates, are subject to the estate tax.  Shares in a U.S. registered investment fund (“RIC”), including mutual funds, are U.S. situs property subject to the estate tax.
(...)



NON U.S. SITUS PROPERTY: PROPERTY NOT SUBJECT TO THE ESTATE TAX
(...)

3.   Stock in Foreign Corporations            Shares in foreign corporations, whether publicly traded or privately held, are not subject to the U.S. estate tax regardless of the  location of the share certificates."





Para as pessoas que não compreendem bem o idioma inglês, o que essa firma legal está dizendo é que ações negociadas, ou não,  em bolsa de empresas (e creio que fundos fazem parte dessa definição)  americanas estão sujeitas à taxação. Empresas estrangeiras, independentemente onde esteja a custódia das ações, não estão sujeitas à taxação.



Sendo assim, um ETF sediado na Irlanda, mesmo que a custódia da ação desse ETF esteja numa corretora americana, é considerado uma empresa estrangeira e por isso o imposto de herança não é cobrado pelo governo americano.



A Irlanda não cobra imposto de herança em ativos sediados no seu país de não-residentes, logo investir em ETFs sediados na Irlanda elimina o risco de tributação da herança por um governo estrangeiro.



b)      Você realmente sabe o que é um ETF de acumulação e como ele funciona?



O investimento em ETFs de acumulação sediados na Irlanda parece ser uma boa estratégia para investimento de longo prazo. Primeiramente, é de se esclarecer que ETFs sediados nos EUA são obrigados a distribuir dividendos, logo não existe ETF de acumulação nos EUA.



Qual é a vantagem de um ETF de acumulação? Inúmeras. Primeiramente, como ele não distribui os dividendos, não há a necessidade de pagamento do Imposto de Renda no Brasil

Como curiosidade, há uma questão bem complexa chamada notional distribuition (também conhecida como Phantom Distribution) onde os dividendos automaticamente reinvestidos são tributados mesmo que não tenha havido qualquer distribuição para o investidor. Alguns fiscos europeus tributam os dividendos não distribuídos, mas não parece ser esse o caso da receita federal do Brasil.



Outra vantagem, é que como os dividendos são automaticamente reaplicados não há qualquer custo de comissões para se fazer a aplicação. Além do mais, o que faz o patrimônio crescer são os juros compostos, a reaplicação dos dividendos de forma automática faz com que o fator humano emocional seja retirado de cena, o que sem dúvida é uma ajuda para a esmagadora maioria dos investidores.



Porém, como funciona essa aplicação automática dos dividendos, isso não é uma enganação? Não, colegas. Vamos aos conceitos básicos de um ETF. Um ETF nada mais é do um fundo de investimento, mas que pode ser negociado em bolsa de valores como se fosse uma ação. Há diversos tipos de ETF, mas os mais tradicionais são aqueles que tentam seguir alguma espécie de índice.

 Vamos supor que exista um ETF que quer seguir o índice das 500 maiores empresas de um determinado país. Vamos chamar esse índice de NAÇÃO500 e o ETF de Soulsurfer Imagination  NAÇÃO500.



Por uma particularidade, todas as 500 ações possuem o mesmo peso no mercado, ou seja, as 500 ações devem ter composições idênticas no índice. Vamos supor que cada ação custe U$1,00.  Vamos supor também que o ETF tenha apenas um dono, o Soulsurfer, que aportou U$ 500,00, e apenas uma cota.  Como esse ETF será configurado?



O ETF irá comprar uma ação de cada empresa por U$1,00, terá assim quinhentas ações ao custo de U$500,00 (estou desconsiderando custos de transação para comprar essas ações). O ETF está formado e pronto para seguir o índice NAÇÃO500. O ETF possui um NAV (Net Asset Value – ou grosso modo patrimônio líquido) de U$ 500,00 que nada mais é do que o valor de mercado das ações que o fundo possui.



Depois de um ano, as quinhentas ações distribuíram de dividendo para cada dono de ação da companhia o equivalente U$0,10. O país que o ETF Soulsurfer Imagination tenta replicar é tão bom que produz empresas que distribuem 10% de dividendos, e o fisco local não tributa essa distribuição.  Assim, como o ETF é dono de 500 ações uma em cada uma das empresas do índice, o ETF terá em caixa U$50,00. O que fazer com esse dinheiro?



O ETF Soulsurfer Imagination NAÇÃO500 é um fundo de acumulação, não distribui dividendos. O ETF então irá comprar mais ações que compõe o índice NAÇÃO500. Vamos supor que é possível comprar fração de ações, e que as ações não mudaram de valor no decorrer do ano que passou.



O ETF então irá comprar 0,1 ação (U$ 0,1) das quinhentas ações do índice. Fazendo assim, o ETF agora terá 1,1 ação de cada empresa, mantendo o peso idêntico ao que consta no índice, o que fará com que esse ETF possa seguir o índice sem muito tracking error.




E o que aconteceu com o NAV do ETF Soulsurfer Imagination NAÇÃO500? Agora, o NAV do fundo é de U$ 550,00 e não mais de apenas U$ 500,00, pois o fundo possui 1,1 ações em quinhentas empresas cujo valor da ação é de U$ 1,00 (1,1 x 500 = 550). 

      O artigo já está ficando bem longo, por isso não irei abordar sobre o mecanismo de criação e resgate de ETF pelos agentes autorizados (geralmente instituições com grande disponibilidade financeira) e como isso faz com que o preço da ação do ETF no mercado secundário fique muito próximo do NAV. É um assunto interessante, mas abordarei em outra oportunidade.


Entretanto, prezados leitores, saibam que agentes autorizados, especialmente em ETFs líquidos, fazem com que o preço da ação do ETF acompanhe o NAV do fundo de forma quase que idêntica. Sendo assim, um ETF ao não distribuir os dividendos reinvestindo-os automaticamente, faz com que o NAV aumente e por via de conseqüência o preço do ETF também aumente.



 Numa simples imagem, a diferença entre ETFs de acumulação e de distribuição (fonte Monevator)



É isso amigos, iria falar de outro tópico sobre ETFs de acumulação de BONDs na Irlanda podem ser altamente eficientes do ponto de vista tributário para um brasileiro não-residente, fazendo com que talvez não seja preciso nem mesmo pagar imposto de renda no Brasil sobre esses rendimentos, mas tal tópico ficará para uma outra oportunidade.

Antes de terminar o artigo, quero agradecer todos os leitores que fizeram perguntas sobre leilões. Garanto que será de extrema valia. Quero agradecer também aos colegas que enviam e-mails. Eu demoro a responder, mas procuro responder a todos. É muito gratificante ver pessoas escrevendo e-mails de 2/3 páginas e contando os seus receios, histórias de vida, sonhos, etc. Obrigado.



Um grande abraço!